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Vários Projeto de lei 1073/2014, de 19/08/2014
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social - PEPS e o Sistema Estadual de Participação Social - SEPS.
 
Rui Falcão Projeto de lei 863/2014, de 12/06/2014
Dá a denominação de "Nair Olegário Cajueiro" à Escola Jardim Esperança, na Capital.
 
Rui Falcão Projeto de lei 897/2013, de 29/11/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins de registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas sedes.
 
Rui Falcão Projeto de lei 888/2013, de 29/11/2013
Obriga a autoridade policial e os órgãos de segurança pública do Estado a cadastrarem as crianças e adolescentes desaparecidos no "Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos" e no Cadastro do Programa "São Paulo em Busca das Crianças e Adolescentes Desaparecidos".
 
Rui Falcão Projeto de lei 769/2013, de 24/10/2013
Obriga os agentes que comercializam no Estado de São Paulo produtos que utilizam animais em testes a destacar nas embalagens desses produtos a indicação de tal prática.
 
Rui Falcão Projeto de lei 756/2013, de 19/10/2013
Regulamenta a identificação das polícias estaduais no Estado.
 
Rui Falcão Projeto de lei 698/2013, de 04/10/2013
Regulamenta a contratação e a desistência de contratos consumeristas realizados por meio da rede mundial de computadores no Estado.
 
Vários Projeto de lei 608/2013, de 10/09/2013
Proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado.
 
Rui Falcão Projeto de lei 585/2013, de 04/09/2013
Estabelece o programa estadual de combate a obsolescência de produtos no Estado.
 
Rui Falcão Projeto de lei 340/2013, de 04/06/2013
Institui a "Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais Regionais" no Estado.
 
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