Pesquisa de Proposições

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José Dirceu	Projeto de lei 176/1990, de 18/04/1990 Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação anual por parte dos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundações das despesas com publicidade e propaganda.

José Dirceu	Projeto de lei 135/1990, de 03/04/1990 Dispõe sobre o plano anual de publicidade da Adminstração Direta, Indireta, fundações e órgãos controlados pelo Poder Público.

José Dirceu	Projeto de lei 133/1990, de 31/03/1990 Torna obrigatória a publicação anual, por parte de todos os órgãos da Administração Direta e Indireta das despesas efetuadas com propaganda e publicidade, discriminando o montante pago a cada agência ou veículo beneficiado.

José Dirceu	Projeto de lei 127/1990, de 30/03/1990 Dispõe sobre a criação do Seguro Agrícola.

José Dirceu	Projeto de lei 126/1990, de 30/03/1990 Determina a relização de exames oftalmológicos obrigatórios nos estabelecviemntos de ensino de 1º e 2º graus e determina outras providências.

José Dirceu	Projeto de lei 116/1990, de 29/03/1990 Cria a Taxa de Utilização de Recursos Hídricos de Domínio Estadual - TRH e dá outras providências.

José Dirceu	Projeto de lei 439/1989, de 07/09/1989 Revoga a Lei nº 2850/81, que autoriza o Poder Executivo a vender ações de propriedade da Fazenda do Estado representativas do capital social da Terrafoto S/A - Atividades de Aerolevantamentos.

José Dirceu	Projeto de lei 297/1989, de 27/06/1989 Dispõe sobre a escla de trabalho dos Praças da Polícia Militar que estejam regularmente matriculados em cursos de 2º e 3º graus.

José Dirceu	Projeto de lei 271/1989, de 13/06/1989 Assegura o direito de resposta do funcionalismo público estadual a notas e comunicados oficiais do Governo do Estado, sempre que digam respeito á reivindicações trabalhistas.

José Dirceu	Projeto de lei 302/1988, de 03/06/1988 Dispõe sobre alienação e destinação de patrimônio das universidades públicas estaduais.