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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
José Machado Projeto de lei 572/1988, de 20/10/1988
Declara áreas de proteção ambiental as sub-bacias hidrográficas dos rios Passa Cinco e Cabeça, nos municípios de Rio Claro, Charqueada, Corumbataí, Itirapina e Ipeúna.
 
José Machado Projeto de lei 336/1988, de 17/06/1988
Declara área de protenção ambiental as regiões compreendidas pelas bacias hidrograficas dos rios Piracicaba e Juqueri-Mirim.
 
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