Pesquisa de Proposições

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Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 185/1986, de 05/12/1986 Acrescenta dispositivo à Lei nº 4595 de 16.06.85, que dispõe sobre a Fiscalização pela Assembléia Legislativa, dos atos do Poder Executivo, inclusive os da Administração Indireta.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 817/1986, de 06/11/1986 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 725/1986, de 25/09/1986 Autoriza a Secretaria da Justiça a efetuar mensalmente o pagamento da Complementação de Renda às serventias deficitárias.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 717/1986, de 20/09/1986 Dispõe sobre a criação do Vale-Transporte no Estado destinado ao Servidor Pública da Administração Direta ou Indireta.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 713/1986, de 19/09/1986 Institui o "Dia do Despachante", a ser comemorado anualmente no dia 27 de julho.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 593/1986, de 12/08/1986 Altera dispositivos da Lei nº 2600 de 15/01/1954, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos despachantes na Secretaria da Segurança Pública.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 508/1986, de 28/06/1986 Dispõe sobre a regularização de construções localizadas em áreas de proteção aos manancias metropolitanos.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 501/1986, de 27/06/1986 Dispõe sobre o acesso do cidadão às informações sobre sua pessoa armazenados em bancos de dados ou arquivos do Estado, do Município ou do setor privado.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 452/1986, de 11/06/1986 Declara de utilidade pública a "Associação de Diabetes Juvenil", da Capital.

Marcos Aurélio Ribeiro	Projeto de lei 300/1986, de 25/04/1986 Dispõe sobre o transporte e o armazenamento de cargas perigosas no Estado.