Pesquisa de Proposições

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Osiro Silveira	Projeto de lei 113/1986, de 07/03/1986 Acrescenta dispositivo ao artigo 6º da Lei nº 10.393, de 16/12/1970, objetivando a mãe solteira como dependente do segurado.

Osiro Silveira	Projeto de lei 400/1985, de 03/07/1985 Dispõe sobre a criação de Fazendas Societaristas no Estado.

Osiro Silveira	Projeto de lei 207/1985, de 27/04/1985 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos da administração a cederem dependências para entidades de classe dos respectivos servidores.

Osiro Silveira	Projeto de lei 390/1984, de 19/06/1984 Declara área de proteção ambiental a região da "Cidade da Criança", em São Bernardo do Campo.

Osiro Silveira	Projeto de lei 368/1984, de 12/06/1984 Dispõe sobre a instituição do passe-educação, a ser distribuído gratuitamente ao docente, usuário dos transportes coletivos, no exercício do cargo ou função.

Osiro Silveira	Projeto de lei 279/1984, de 22/05/1984 Declara de utilidade pública o "Instituto de Ensino Espírita de Osasco", com sede em Osasco.

Osiro Silveira	Projeto de lei 641/1983, de 29/11/1983 Atribui competência aos Diretores de Escola para procederem ao remanejamento do excedente da Merenda Escolar destinada aos respectivos estabelecimentos de ensino.

Osiro Silveira	Projeto de lei 519/1983, de 12/10/1983 Declara de utilidade pública o Clube Pequeninos do Jockey, na Capital.

Osiro Silveira	Projeto de lei 483/1983, de 30/09/1983 Dispõ eosbre a publicidade de editais de concorrência pública determinando que, além da obrigatoriedade de públicação no Diário Oficial e em jornal de grande circulação no Estado, também ela se faça em jornais do município para o qual se destine o objetivo da licitação.

Osiro Silveira	Projeto de lei 471/1983, de 27/09/1983 Dispõe sobre critérios de cobranças de tarifas e suspensão do fornecimento de serviços públicos de eletricidade e saneamento básico, prestados por empresas da administração indireta do Estado.