Pesquisa de Proposições

Resultado: 83 documentos

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Milton Flávio	Projeto de lei 213/2010, de 13/03/2010 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Botucatu - APAPE", naquele Município.

Milton Flávio	Projeto de lei 188/2010, de 04/03/2010 Obriga os estabelecimentos que comercializam refeições e lanches, como motéis, hotéis, bares, restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação e afins, a disponibilizarem cardápios impressos em braile, com o intuito de facilitar a consulta de pessoas portadoras de deficiência visual.

Milton Flávio	Projeto de lei 105/2010, de 09/02/2010 Declara de utilidade pública a "Associação Ambientalista Defensora da Bacia do Paranapanema - AADEP", em Bernardino de Campos.

Milton Flávio	Projeto de lei 104/2010, de 09/02/2010 Declara de utilidade pública a "Instituição Beneficente Ação Univida", com sede no Parque Santa Rita, na Capital.

Milton Flávio	Projeto de lei 103/2010, de 09/02/2010 Dá a denominação de "Luiz Aparecido Fernandes" à Penitenciária II de Lavínia, naquele Município.

Milton Flávio	Projeto de lei 1452/2009, de 18/12/2009 Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de castigos corporais e outras formas de castigos cruéis e degradantes praticados contra crianças e adolescentes.

Milton Flávio	Projeto de lei 1209/2009, de 20/11/2009 Declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conchas" - APAE, naquele Município.

Milton Flávio	Projeto de lei 1208/2009, de 20/11/2009 Declara de utilidade pública a "Associação do Bem Estar" - ABEM, em Botucatu.

Milton Flávio	Projeto de lei 784/2009, de 11/09/2009 Institui o Selo Paulista da Diversidade.

Milton Flávio	Projeto de lei 711/2009, de 27/08/2009 Dá a denominação de "Professor Zeferino Vaz" à Rodovia SP 332, que interliga os municípios de Campinas e Pádua Salles, em Conchal.