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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
José Roberto de Oliveira Projeto de lei 69/2003, de 18/03/2003
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa Auxílio Educação Universitária".
 
José Roberto de Oliveira Projeto de lei 68/2003, de 18/03/2003
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Doação de Alimentos".
 
José Roberto de Oliveira Projeto de lei 971/1951, de 17/09/1951
Dá nova redação ao artigo n. 1064 do Decreto Lei n. 15642, de 9.2.46, que regulamenta o policiamento da alimentação pública
 
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