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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Sebastião Almeida Projeto de lei 482/2008, de 01/07/2008
Altera e reclassifica a área que compõe o território especialmente protegido pelo Parque Estadual do Jurupará.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 481/2008, de 01/07/2008
Dá a denominação de "Professora Eunice Miranda de Carvalho" à Escola Estadual Pimentas VII, no Bairro dos Pimentas, em Guarulhos.
 
Vários Projeto de lei 147/2008, de 13/03/2008
Obriga o Estado a fornecer gratuitamente material escolar e uniformes aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 1262/2007, de 27/10/2007
Institui o Festival de Cultura e Arte Estudantil.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 534/2007, de 02/06/2007
Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's para o acondicionamento de produtos.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 23/2007, de 16/02/2007
Determina que o Estado forneça uniforme e material escolar gratuitamente aos alunos da rede estadual de ensino.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 243/2006, de 04/05/2006
Institui a "Semana da Água" e o "Prêmio de Conservação e Reuso de Água".
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 227/2006, de 28/04/2006
Cria o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações Públicas e Privadas, simbolizado pela sigla PURAE.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 226/2006, de 28/04/2006
Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelo Estado.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei 610/2005, de 15/09/2005
Autoriza o Poder Executivo a criar a Faculdade de Tecnologia de Guarulhos, como unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS.
 
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