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Edson Ferrarini Projeto de lei 1200/2014, de 02/09/2014
Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 1012/2013, de 20/12/2013
Institui o "Dia do Policial Militar Aviador", da Polícia Militar do Estado.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 913/2013, de 03/12/2013
Altera a Lei nº 12.685, de 2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 586/2013, de 04/09/2013
Dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado no km 205+50m da Rodovia Vereador Rubens Legaspe Asprino (SP 344), em Aguaí. Parecer nº 817, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 563/2013, de 29/08/2013
Dá a denominação de "Soldado PMRv Diego Apolinário Garcia" ao viaduto localizado na Rodovia SP 344, que interliga o município de Aguaí a São João da Boa Vista, no km 205+50m, am Aguaí.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 549/2012, de 30/08/2012
Institui o "Dia do Policial Militar Músico".
 
Vários Projeto de lei 408/2012, de 14/06/2012
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de piscicultura, reconhece como atividade de interesse social e econômico e estabelece as condições para o desenvolvimento sustentável da produção piscícola no Estado.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 36/2012, de 10/02/2012
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Estado.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 1038/2011, de 27/10/2011
Disponibiliza telefone SAC 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas.
 
Edson Ferrarini Projeto de lei 1026/2011, de 22/10/2011
Dispõe sobre a instalação, em restaurantes, bares, boates, casas noturnas e de shows, de circuito de câmeras de segurança com recurso de gravação de imagem.
 
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