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Vários Projeto de lei 15/2007, de 09/02/2007
Revoga as leis e resoluções que especifica, compreendidas entre os anos de 1835 e 1890.
 
Vários Projeto de lei 740/2006, de 14/12/2006
Revoga as leis que especifica, compreendida entre 1973 e 2002. Parecer nº 753, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.
 
Vários Projeto de lei 546/2006, de 18/08/2006
Consolida a legislação relativa ao idoso.
 
José Dilson Projeto de lei 473/2006, de 20/07/2006
Institui o "Programa de Incentivo ao Empreendedor de Comércio Eletrônico - PIECE".
 
Vários Projeto de lei 456/2006, de 13/07/2006
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre 1962 e 1972.
 
Vários Projeto de lei 455/2006, de 13/07/2006
Revoga as leis sem numeração que especifica, compreendidas entre 1970 e 1972.
 
Vários Projeto de lei 454/2006, de 13/07/2006
Revoga os decretos-leis sem numeração que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.
 
Vários Projeto de lei 453/2006, de 13/07/2006
Revoga os decretos-leis que especifica, compreendidos entre 1969 e 1970.
 
Vários Projeto de lei 328/2006, de 02/06/2006
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1953 e 1961.
 
Vários Projeto de lei 224/2006, de 28/04/2006
Revoga as leis que especifica, compreendidas entre os anos de 1947 a 1952.
 
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