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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Havanir Nimtz Projeto de lei 55/2007, de 09/03/2007
Institui o "Dia do Evangélico".
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 271/2006, de 13/05/2006
Assegura o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 268/2006, de 13/05/2006
Garante o direito a reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados para veículos conduzidos por gestantes.
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 267/2006, de 13/05/2006
Institui o " Programa de Prevenção do Câncer de intestino, através do exame de Colonoscopia ", na Rede Pública de Saúde do Estado.
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 263/2006, de 12/05/2006
Obriga as empresas públicas e privadas a especificarem o tipo sanguíneo nos crachás dos funcionários.
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 163/2006, de 30/03/2006
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa de fornecimento de Medicamentos Específicos aos Pacientes Portadores de Psoríase", na Rede Pública de Saúde do Estado.
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 121/2006, de 18/03/2006
Institui a "Semana Estadual de Orientação e Prevenção das Doenças da Voz " na Rede Pública de Saúde do Estado.
 
Vários Projeto de lei 743/2005, de 19/10/2005
Estabelece critérios para a edição de lista referencial de honorários e serviços para os procedimentos médicos.
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 669/2005, de 27/09/2005
Torna obrigatória a afixação, em unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrências policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados.
 
Havanir Nimtz Projeto de lei 547/2005, de 24/08/2005
Institui o "Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase".
 
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