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Maria Almeida Projeto de lei 6/2006, de 03/02/2006
Obriga os hospitais públicos, manicômios, casas de acolhimento e asilos a notificarem a admissão de pacientes sem identificação aos órgãos competentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP.
 
Maria Almeida Projeto de lei 795/2005, de 10/11/2005
Altera a Lei nº 6.374, de 1989, a fim de conceder isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores, para uso de pessoas portadoras de deficiências, diretamente ou por seus representantes legais.
 
Vários Projeto de lei 269/2005, de 07/05/2005
Institui a Política Estadual do Cooperativismo.
 
Maria Almeida Projeto de lei 126/2005, de 01/04/2005
Dá a denominação de "Ministro José Joaquim Seabra" ao Conjunto Habitacional do CDHU da Vila Carmela, em Guarulhos.
 
Maria Almeida Projeto de lei 748/2004, de 04/12/2004
Autoriza a criação do "Museu Estadual de Cultura das Tradições Nordestinas".
 
Vários Projeto de lei 711/2004, de 25/11/2004
Autoriza a criação do "Fundo de Arte e Cultura no Estado de São Paulo".
 
Maria Almeida Projeto de lei 706/2004, de 23/11/2004
Institui o "Programa Lixo Reciclado na Escola".
 
Maria Almeida Projeto de lei 698/2004, de 19/11/2004
Obriga a Secretaria de Saúde do Estado a providenciar transporte gratuito para os idosos até os postos de vacinação.
 
Maria Almeida Projeto de lei 408/2004, de 08/06/2004
Obriga a instalação de medidores individuais de consumo de água nos edifícios multifamiliares.
 
Maria Almeida Projeto de lei 407/2004, de 08/06/2004
Cria Centros Comerciais Comunitários em todos os conjuntos habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU.
 
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