Pesquisa de Proposições

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Palmiro Menucci	Projeto de lei 71/2007, de 14/03/2007 Institui o meio passe nas passagens de ônibus intermunicipais, aos estudantes que estejam matriculados em estabelecimentos de ensino localizados em municípios diversos de seus domicílios.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 70/2007, de 14/03/2007 Determina a inserção da mensagem "DIGA NÃO À VIOLÊNCIA - CONSTRUA A PAZ", nas faturas de serviços de água, luz, telefone e impostos.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 69/2007, de 14/03/2007 Proíbe o uso e a substituição das embalagens plásticas à base de polietileno ou de polipropileno para o acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 68/2007, de 14/03/2007 Concede auxílio para o fomento de cooperativas coletoras de material reciclável.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 67/2007, de 14/03/2007 Obriga os estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal a manterem cadastro de seus fornecedores.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 66/2007, de 14/03/2007 Proíbe a operação de serviço de "telemarketing" fora do horário comercial.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 62/2007, de 13/03/2007 Isenta o proprietário de veículo automotor do pagamento da multa decorrente da infração "avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória" no período compreendido entre as 23 e às 05 horas.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 61/2007, de 13/03/2007 Obriga os estabelecimentos de ensino superior, a devolver aos alunos que desistam do curso até o dia do início das aulas, o valor pago referente à matrícula.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 60/2007, de 13/03/2007 Proíbe a condução de pessoas na garupa de motocicletas e similares, no período noturno.

Palmiro Menucci	Projeto de lei 59/2007, de 13/03/2007 Institui o Programa "Abrace uma Escola".