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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
José Baccarin Projeto de lei 534/1998, de 01/10/1998
Declara de utilidade pública a "Casa do Menor Aprendiz Joanna de Ângelis", em Jaboticabal.
 
José Baccarin Projeto de lei 138/1998, de 25/03/1998
Institui número mínimo de horas-aula diária na rede pública estadual.
 
Vários Projeto de lei 707/1997, de 11/11/1997
Dispõe sobre a fixação e cobrança das tarifas de pedágio nas rodovias estaduais.
 
José Baccarin Projeto de lei 702/1997, de 08/11/1997
Dispõe sobre o processo de elaboração do Plano Estadual de Educação previsto no artigo 241 da Constituição do Estado.
 
José Baccarin Projeto de lei 668/1997, de 24/10/1997
Dá denominação de "Afrânio Francisco Riul" ao viaduto que interliga a Rodovia Cândido Portinari - SP 334, km 324,200 e a estrada vicinal José Riul, em Jardinópolis.
 
José Baccarin Projeto de lei 615/1997, de 07/10/1997
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Poder Executivo, das despesas realizadas pelos municípios na prestação de serviço às escolas de ensino fundamental de rede estadual.
 
José Baccarin Projeto de lei 607/1997, de 04/10/1997
Dispõe sobre a obrigatoriedade da remessa, de relatório mensal das aplicações no crédito rural, ao Poder Legislativo, pelos bancos estaduais.
 
José Baccarin Projeto de lei 598/1997, de 04/10/1997
Dispõe sobre a elaboração e comercialização de produtos comestíveis artesanais de origem animal e vegetal no Estado.
 
José Baccarin Projeto de lei 495/1997, de 02/09/1997
Autoriza o Executivo a incluir compensações financeiras por perda de arrecadação decorrente da Lei Complementar nº 87, de 1996, na base de cálculo dos recursos vinculados ao ICMS.
 
José Baccarin , José Zico Prado Projeto de lei 474/1997, de 27/08/1997
Altera a Lei nº 9166, de 1995, que dispõe sobre a divulgação de planilha de custos de tarifa de transporte coletivo intermunicipal.
 
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