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Vários Projeto de lei 603/2021, de 15/09/2021
Acrescenta o artigo 4º às Disposições Transitórias da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
 
Vários Projeto de lei 650/2020, de 22/10/2020
Dispõe sobre a consolidação dos valores destinados às ações e aos programas relativos à Primeira Infância nas proposições que envolvem as leis orçamentárias e seus relatórios de execução.
 
Estevam Galvão Projeto de lei 634/2020, de 15/10/2020
Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários de Combate ao Câncer de Bastos, com sede naquele Município.
 
Estevam Galvão Projeto de lei 475/2020, de 23/07/2020
Declara de utilidade pública a Ong O Resgate da Fé em Mogi das Cruzes, com sede naquele Município.
 
Vários Projeto de lei 350/2020, de 16/05/2020
Estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus - COVID-19 no Estado.
 
Estevam Galvão Projeto de lei 1217/2019, de 13/11/2019
Altera a Lei nº 15.276, de 2 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a destinação de veículos em fim de vida útil e dá outras providências.
 
Estevam Galvão Projeto de lei 893/2019, de 09/08/2019
Denomina "Professora Valeria Perpétua de Carli Carvalho" o dispositivo de entroncamento, acesso e retorno com duplo viaduto localizado no km 421,700 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Cedral.
 
Estevam Galvão Projeto de lei 780/2019, de 20/06/2019
Altera a Lei nº 16.887, de 21 de dezembro de 2018, que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) os produtos que especifica e dá providências correlatas.
 
Estevam Galvão Projeto de lei 663/2019, de 16/05/2019
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Suzano.
 
Estevam Galvão Projeto de lei 662/2019, de 16/05/2019
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Paranapuã.
 
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