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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Guilherme Gianetti Projeto de lei 347/1998, de 20/06/1998
Cria a Comarca de Peruibe, no âmbito da Organização Judiciária do Estado.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 192/1997, de 25/04/1997
Dispõe sobre penalidade para a utilização de boxes de pedágio, destinados a portadores de cupons ou outra forma de pagamento antecipado, àqueles que não apresentam o documento exigido.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 191/1997, de 25/04/1997
Dipõe sobre a destinação final de pilhas, baterias e assemelhados.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 163/1997, de 15/04/1997
Dispõe sobre a definição e implantação dos Distritos de Interesse Cultural, Turístico e Econômico - DICTEs.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 658/1996, de 12/10/1996
Dispõe sobre a instalação de Caixas Eletrônicos de Bancos.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 657/1996, de 12/10/1996
Cria o Programa de Auxílio ao Aprendizado de Língua Estrangeira - PAALE.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 553/1996, de 29/08/1996
Dá a denominação de "Antonio Gianetti Neto" à Estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, do Parque São Francisco, em Ferraz de Vasconcelos.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 458/1996, de 28/06/1996
Dispõe sobre publicação de informações nutricionais em produtos alimentares.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 457/1996, de 28/06/1996
Dispõe sobre sistema de imagem para controle de utilização de caixas eletrônicas.
 
Guilherme Gianetti Projeto de lei 456/1996, de 28/06/1996
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação a respeito da probabilidade de acerto em produtos que impliquem em chance aleatória de obtenção de prêmios.
 
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