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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Daniel Marins Projeto de lei 429/2002, de 22/06/2002
Revoga a Lei n.º10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
 
Daniel Marins Projeto de lei 394/2002, de 14/06/2002
Obriga a inserção, nas carteiras de associados a convênios médicos, da informação do tipo sanguíneo e da condição, ou não, de doador de orgãos.
 
Daniel Marins Projeto de lei 679/2001, de 16/10/2001
Altera a Lei nº 10848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
 
Daniel Marins Projeto de lei 621/2001, de 29/09/2001
Declara de utilidade pública a "Missão Evangélica Luz do Mundo", na Capital.
 
Daniel Marins Projeto de lei 173/2001, de 06/04/2001
Proíbe a exposição fotográfica de modelos, femininos ou masculinos despidos, parcialmente despidos ou em pose que sugira despimento parcial em placas do tipo outdoor, backlight, videowall ou similar ou que a visualização seja possível em via pública.
 
Daniel Marins Projeto de lei 657/2000, de 08/12/2000
Inclui aulas sobre efeito das drogas, álcool e tabaco no currículo de 2º Grau das escolas da rede oficial de ensino.
 
Daniel Marins Projeto de lei 526/2000, de 30/09/2000
Inclui aulas sobre regras de trânsito no currículo de 2º grau das escolas da rede oficial de ensino.
 
Daniel Marins Projeto de lei 873/1999, de 27/10/1999
Torna obrigatória a leitura de versículo da Bíblia Sagrada quando da abertura de cada dia letivo.
 
Daniel Marins Projeto de lei 310/1999, de 05/05/1999
Torna obrigatório o uso de bafômetros pela Polícia Rodoviária para a prevenção de acidentes nas estradas do Estado.
 
Daniel Marins Projeto de lei 308/1999, de 04/05/1999
Declara de utilidade pública a "Associação Colméia", em Itapetininga.
 
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