Pesquisa de Proposições

Resultado: 3068 documentos

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Ricardo Madalena	Projeto de lei Complementar 55/2025, de 07/11/2025 Cria a categoria de Município de Interesse Turístico Esportivo - MITE, estabelece critérios de classificação e institui o "Dia do Turismo Esportivo do Estado".

Clarice Ganem	Projeto de lei Complementar 54/2025, de 20/10/2025 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, para assegurar o direito a horário especial ao servidor público com fibromialgia.

Paula da Bancada Feminista	Projeto de lei Complementar 53/2025, de 15/10/2025 Estabelece o Abono de Acompanhamento Pedagógico para mães, pais e responsáveis de crianças em idade escolar às servidoras e servidores públicos do Estado.

Maria Lúcia Amary	Projeto de lei Complementar 52/2025, de 13/10/2025 Altera a Lei Complementar nº 1.247, de 27 de junho de 2014, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário - DEJEP aos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária em exercício na Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.

Barros Munhoz , Carlão Pignatari	Projeto de lei Complementar 51/2025, de 10/10/2025 Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico e dá providências correlatas.

Beth Sahão	Projeto de lei Complementar 50/2025, de 09/10/2025 Altera a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, altera as leis complementares que especifica e dá providências correlatas, para proibir a nomeação e posse de cargos em comissão e permitir a exoneração de servidores públicos do Estado condenados por crimes raciais previstos na Lei Federal nº 7.716, de 15 de janeiro de 1989.

Governador	Projeto de lei Complementar 49/2025, de 03/10/2025 Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas.

Tribunal de Justiça	Projeto de lei Complementar 48/2025, de 03/10/2025 Dispõe sobre a extinção de serviço extrajudicial (Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas) e atribuição da especialidade a unidade já existente na Comarca de Laranjal Paulista (Registro de Imóveis e Anexos).

Governador	Projeto de lei Complementar 47/2025, de 02/10/2025 Altera a Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar n.º 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Edson Giriboni	Projeto de lei Complementar 46/2025, de 02/10/2025 Altera a Lei Complementar nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015, que Institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências, para incluir, como fonte de receita, recursos oriundos de créditos de carbono e ativos ambientais previstos na legislação federal.