Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 33/2022, de 20/05/2022 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 23/2022, de 21/04/2022 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 22/2022, de 21/04/2022 Altera a Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 17/2022, de 12/04/2022 Altera o inciso VIII do art. 7º da Lei Complementar nº 898, de 13 de julho de 2001, que institui no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 16/2022, de 12/04/2022 Altera o inciso IX do art. 7º da Lei Complementar nº 959, de 13 de setembro de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 50/2021, de 17/12/2021 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 42/2021, de 09/11/2021 Acrescenta o inciso IX ao artigo 3º da Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar e dá providências correlatas.

Adriana Borgo	Projeto de lei Complementar 38/2021, de 22/10/2021 Altera o artigo 9º da Lei Complementar nº 1.036, de 11 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de São Paulo.