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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Alex de Madureira Projeto de lei Complementar 34/2020, de 09/12/2020
Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e a Lei Complementar nº 1.191, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de Ensino Fundamental e Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.
 
Professora Bebel , Alex de Madureira Projeto de lei Complementar 33/2020, de 27/11/2020
Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral, e dá providências correlatas.
 
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