Pesquisa de Proposições

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Tenente Coimbra	Projeto de lei Complementar 55/2023, de 30/03/2023 Altera a Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Tenente Coimbra	Projeto de lei Complementar 54/2023, de 29/03/2023 Altera a Lei nº 7.835, de 8 de maio de 1992, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos por meio de concessão ou de permissão.

Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Tenente Coimbra	Projeto de lei Complementar 9/2020, de 19/05/2020 Disciplina a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo no Estado.

Tenente Coimbra	Projeto de lei Complementar 7/2020, de 14/05/2020 Proíbe reajuste ou majoração dos impostos estaduais ICMS, ITCMD e IPVA referentes ao ano de 2021.

Tenente Coimbra	Projeto de lei Complementar 65/2019, de 12/09/2019 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 893, de 9 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Tenente Coimbra	Projeto de lei Complementar 56/2019, de 07/08/2019 Altera a redação dos artigos 30 e 32 e acrescenta o § 4º ao artigo 34 da Lei nº 452, de 2 de outubro de 1974, que institui a Caixa Beneficente da Policia Militar, estabelece os regimes de pensão e de assistência médico-hospitalar e odontológica e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019 Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.