Pesquisa de Proposições

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Dani Alonso	Projeto de lei Complementar 146/2023, de 14/11/2023 Altera a Lei nº 10.291, de 26 de novembro de 1968, que institui na Secretaria da Segurança Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocupantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá outras providências.

Dani Alonso	Projeto de lei Complementar 129/2023, de 01/09/2023 Acrescenta dispositivos ao artigo 68 da Lei Complementar nº 893, de 09 de março de 2001, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar.

Dani Alonso	Projeto de lei Complementar 86/2023, de 02/06/2023 Altera a Lei Complementar nº 731, de 26 de outubro de 1993, que dispõe sobre os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Dani Alonso	Projeto de lei Complementar 80/2023, de 10/05/2023 Altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado.

Dani Alonso	Projeto de lei Complementar 76/2023, de 04/05/2023 Altera a Lei Complementar nº 1.227, de 19 de dezembro de 2013, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar - DEJEM, aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Dani Alonso	Projeto de lei Complementar 65/2023, de 06/04/2023 Altera a Lei Completar nº 1.245, de 27 de junho de 2014, que institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico-Científica e Militar.