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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Gerson Pessoa Projeto de lei Complementar 118/2023, de 09/08/2023
Altera dispositivos da Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
 
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