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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Ana Perugini Projeto de lei Complementar 33/2010, de 03/06/2010
Altera a redação da Lei complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
 
Ana Perugini Projeto de lei Complementar 28/2010, de 13/05/2010
Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
 
Ana Perugini Projeto de lei Complementar 47/2009, de 15/12/2009
Altera a redação da Lei Complementar nº 870, de 2000, que cria a Região Metropolitana de Campinas e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a construir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Campinas.
 
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