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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Ed Thomas Projeto de lei Complementar 39/2019, de 25/04/2019
Inclui inciso no artigo 1º da Lei Complementar nº 687, de 07 de outubro de 1992.
 
Ed Thomas Projeto de lei Complementar 43/2016, de 22/11/2016
Inclui os parágrafos 6º, 7º e 8º, no artigo 1º da Lei nº 3.201, de 1981, que "dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS".
 
Vários Projeto de lei Complementar 32/2012, de 30/06/2012
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
 
Vários Projeto de lei Complementar 64/2011, de 20/10/2011
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.
 
Ed Thomas Projeto de lei Complementar 26/2010, de 27/04/2010
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência segurado do regime próprio de previdência administrado pela São Paulo Previdência - SPPREV.
 
Ed Thomas Projeto de lei Complementar 67/2007, de 28/09/2007
Assegura aos servidores públicos do Estado o direito de optar pela conversão em pecúnia de metade do período de licença-prêmio.
 
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