Resultado: 4 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vários Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022
Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.
 
Vários Projeto de lei Complementar 64/2011, de 20/10/2011
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.
 
Gilmaci Santos Projeto de lei Complementar 33/2007, de 02/06/2007
Acrescenta dispositivos ao artigo 2º e altera o anexo III da Lei Complementar nº 986, de 2005.
 
Gilmaci Santos Projeto de lei Complementar 25/2007, de 19/05/2007
Cria o "Programa Voluntário de Reaproveitamento de Policiais Civis Inativos-PROVARE".
 
página 1 de 1