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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Rafael Silva , Welson Gasparini Projeto de lei Complementar 16/2014, de 16/04/2014
Cria a Região Metropolitana de Ribeirão Preto e o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Ribeirão Preto e autoriza o Poder Executivo a instituir entidade autárquica e a constituir o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano da Região de Ribeirão Preto.
 
Welson Gasparini Projeto de lei Complementar 36/2012, de 22/08/2012
Altera a Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
 
Welson Gasparini Projeto de lei Complementar 20/2012, de 25/05/2012
Revoga o inciso III do artigo 149 da Lei Complementar nº 180, de 1978 e o inciso III do artigo 10 da Lei nº 452, de 1974, que dispõem sobre a perda da condição de beneficiário ou dependente em virtude de matrimônio ou constituição de união estável.
 
Welson Gasparini Projeto de lei Complementar 23/1971, de 23/11/1971
Dispõe sobre alteração das disposições transitórias do Decreto-Lei complementar nº 9, de 31/12/1969, objetivando prorrogar o prazo para os muni´cipios elaborarem seus programas de ação baseados em Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
 
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