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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Itamar Borges Projeto de lei Complementar 55/2015, de 07/10/2015
Propõe a inclusão de parágrafo no artigo 1º da Lei Complementar nº 1.261, de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
 
Itamar Borges Projeto de lei Complementar 3/2015, de 18/03/2015
Cria a Aglomeração Urbana de Araçatuba - AU-Araçatuba.
 
Itamar Borges Projeto de lei Complementar 37/2014, de 16/08/2014
Altera dispositivos na Lei nº 14.922, de 2012, que instituiu o Bônus por Participação nos Resultados - BPR, e na Lei 9.533, de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
 
Vários Projeto de lei Complementar 32/2012, de 30/06/2012
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
 
Itamar Borges Projeto de lei Complementar 54/2011, de 22/09/2011
Cria a "Aglomeração Urbana de Araçatuba - AU-Araçatuba", naquele Município
 
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