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Vários Projeto de lei Complementar 35/2021, de 28/09/2021
Altera a Lei Complementar nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico.
 
Sebastião Santos Projeto de lei Complementar 16/2021, de 29/05/2021
Cria a Aglomeração Urbana de Barretos.
 
Sebastião Santos Projeto de lei Complementar 57/2019, de 07/08/2019
Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto.
 
Sebastião Santos Projeto de lei Complementar 51/2019, de 27/06/2019
Cria a Aglomeração Urbana de São José do Rio Preto.
 
Vários Projeto de lei Complementar 32/2012, de 30/06/2012
Estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Parecer nº 399, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
 
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