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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Delegado Olim Projeto de lei Complementar 46/2021, de 25/11/2021
Altera a Lei nº 10.291, de 1968, que instituiu o Regime especial de trabalho policial, na forma que especifica.
 
Delegado Olim Projeto de lei Complementar 12/2021, de 06/05/2021
Altera a denominação do cargo de Agente de Telecomunicações Policial, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986.
 
Delegado Olim Projeto de lei Complementar 82/2019, de 23/11/2019
Altera a Lei Complementar nº 1010, de 01 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da São Paulo Previdência - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM.
 
Vários Projeto de lei Complementar 31/2019, de 12/04/2019
Extingue a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e cargos na Secretaria da Segurança Pública.
 
Delegado Olim Projeto de lei Complementar 57/2015, de 14/10/2015
Dispõe sobre a carteira de identidade funcional dos policiais civis do Estado.
 
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