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Paulo Correa Jr Projeto de lei Complementar 25/2019, de 02/04/2019
Altera a Lei Complementar nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de período integral.
 
Paulo Correa Jr Projeto de lei Complementar 11/2016, de 21/04/2016
Acrescenta à Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo, o artigo 11-A, que dispõe sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento.
 
Paulo Correa Jr Projeto de lei Complementar 2/2016, de 04/03/2016
Autoriza o Poder Executivo a criar a Aglomeração Urbana da Região do Vale do Ribeira - AU - Vale do Ribeira, com sede em Registro.
 
Paulo Correa Jr Projeto de lei Complementar 48/2015, de 03/09/2015
Dispõe sobre a restauração do status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual de São Paulo.
 
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