Pesquisa de Proposições

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Coronel Camilo	Projeto de lei Complementar 31/2018, de 30/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a alterar o parágrafo único do artigo 29 do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Coronel Camilo	Projeto de lei Complementar 28/2018, de 20/06/2018 Altera o inciso I e o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.

Coronel Camilo	Projeto de lei Complementar 23/2018, de 30/05/2018 Revoga o § 1º do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.

Coronel Camilo	Projeto de lei Complementar 19/2018, de 17/05/2018 Altera o "caput" do artigo 17 do Decreto-Lei nº 260, de 1970, que dispõe sobre a inatividade dos componentes da Polícia Militar do Estado.

Coronel Camilo	Projeto de lei Complementar 21/2016, de 22/06/2016 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 826, de 20 de junho de 1997, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Polícia do Estado.

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