Pesquisa de Proposições

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Vários	Projeto de lei Complementar 43/2022, de 19/10/2022 Revoga o §2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 1.012, de 5 de julho de 2007, que altera a Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, a Lei Complementar nº 207, de 5 de janeiro de 1979, e dá providências correlatas.

Vários	Projeto de lei Complementar 42/2022, de 19/10/2022 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar por mais um ano a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos da Lei Complementar nº 1093, de 16 de julho de 2009, e que vencerem ao longo de 2022.

Teonilio Barba	Projeto de lei Complementar 27/2019, de 03/04/2019 Revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.

Teonilio Barba	Projeto de lei Complementar 26/2019, de 03/04/2019 Revoga o item 6 do § 7º do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros da Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP.

Teonilio Barba	Projeto de lei Complementar 23/2017, de 07/09/2017 Dispõe sobre existência de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher em situação de violência de gênero.