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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Edinho Araújo Projeto de lei Complementar 57/1993, de 23/10/1993
Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, naquele Municipio.
 
Edinho Araújo Projeto de lei Complementar 3/1990, de 20/03/1990
Dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios e criação, organização e supressão de Distritos.
 
Edinho Araújo Projeto de lei Complementar 56/1989, de 16/12/1989
Dispõe sobre a criação, fusão e incorporação de Municípios.
 
Edinho Araújo Projeto de lei Complementar 40/1984, de 18/08/1984
Altera dispositivos do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31/12/69, objetivando autorizar o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara a aplicarem as disponibilidades financeiras no mercado de capitais.
 
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