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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Dalla Pria Projeto de lei Complementar 107/1986, de 04/12/1986
Altera a redação do § 1º do Artigo 34 da L.C. 180/78, que dispõe sobre o reingresso do aposentado ao serviço público.
 
Dalla Pria Projeto de lei Complementar 39/1984, de 16/08/1984
Dá nova redação ao artigo 71 do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios), estabelecendo novos limites para as licitações realizadas pelos municípios.
 
Dalla Pria Projeto de lei Complementar 30/1984, de 28/06/1984
Altera disposições do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31/12/69 (Lei Orgânica dos Municípios).
 
Dalla Pria Projeto de lei Complementar 22/1984, de 02/06/1984
Altera a redação do § 6º do artigo 19 da Lei Orgânica dos Municípios estabelecendo a obrigatoriedade do voto público nas deliberações da Câmara.
 
Dalla Pria Projeto de lei Complementar 30/1983, de 26/08/1983
Transforma em cargos de Delegado de Polícia, 5ª classe, referência 1, os cargos de Delegado de Polícia Substituto do Quadro da Secretaria da Segurança Pública.
 
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