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Carlinhos Almeida Projeto de lei Complementar 27/2010, de 29/04/2010
Dá nova redação ao "caput" e ao item 2 do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 367, de 1984, alterado pela Lei Complementar nº 1054, de 2008, que dispõe sobre licença por adoção.
 
Vários Projeto de lei Complementar 64/2007, de 27/09/2007
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
 
Carlinhos Almeida Projeto de lei Complementar 16/2003, de 15/08/2003
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
 
Carlinhos Almeida Projeto de lei Complementar 12/2001, de 24/04/2001
Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
 
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