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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Carlos Zarattini Projeto de lei Complementar 19/1999, de 28/09/1999
Altera a Lei Complementar nº 833, de 1997, que criou a autarquia Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE.
 
Carlos Zarattini Projeto de lei Complementar 9/1999, de 26/06/1999
Dispõe sobre o provimento de cargos de Diretor de Escola do Magistério da Secretaria da Educação.
 
Carlos Zarattini Projeto de lei Complementar 8/1999, de 26/05/1999
Cria a Agência Estadual do Uso Múltiplo das Águas - AEUMA.
 
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