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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vanderlei Siraque Projeto de lei Complementar 14/2008, de 29/03/2008
Altera a redação do artigo 198 e acrescenta o artigo 198-A à Lei nº 10.261, de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
 
Vanderlei Siraque Projeto de lei Complementar 19/2001, de 23/06/2001
Dispõe sobre o uso obrigatório da linguagem inclusiva nas leis e atos normativos.
 
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