Pesquisa de Proposições

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Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 82/2007, de 22/12/2007 Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo - ATMESP.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 42/2007, de 29/06/2007 Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Câmaras Regionais.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 41/2007, de 29/06/2007 Dispõe sobre a competência exclusiva do Juizado Especial Cível e suas Turmas de Recursos.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 40/2007, de 29/06/2007 Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado a criar e instalar Vara de Assuntos e Conflitos Fundiários, que terão competência exclusiva para questões agrárias.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 4/2004, de 21/02/2004 Acrescenta dispositivo ao artigo 22 da Lei Complementar n° 939, de 2003, que institui o Códigode Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de São Paulo.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 5/2003, de 10/04/2003 Dá nova redação ao Artigo 22 da Lei Complementar nº 939, de 2003, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 7/2002, de 21/03/2002 Autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder Gratificação Especial aos Policiais Civis e Militares que exercem atividades na rua.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 2/2002, de 05/02/2002 Dispõe sobre a aprovação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, de que trata o artigo 7º da Lei Complementar nº 914, de 14 de janeiro de 2002.

Rodrigo Garcia	Projeto de lei Complementar 81/2000, de 21/12/2000 Cria o Código de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo CDC-SP.