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Edson Gomes Projeto de lei Complementar 27/2003, de 12/09/2003
Assegura aos servidores públicos estaduais, que estiverem freqüentando curso de nível superior ou de especialização, o direito de conversão em pecúnia do período de licença-prêmio.
 
Edson Gomes Projeto de lei Complementar 23/2002, de 28/05/2002
Dispõe sobre os direitos dos servidores públicos da Secretaria da Saúde que, através de convênio, venham a prestar serviços para os municípios.
 
Edson Gomes Projeto de lei Complementar 22/2002, de 23/05/2002
Assegura aos servidores públicos estaduais, que estiverem freqüentando curso de nível superior ou de especialização, o direito de conversão em pecúnia do período de licença-prêmio.
 
Edson Gomes Projeto de lei Complementar 21/2002, de 16/05/2002
Assegura aos docentes da rede pública estadual de ensino, que estiverem freqüentando curso de nível superior ou de especialização, o direito de conversão em pecúnia do período de licença-prêmio.
 
Edson Gomes Projeto de lei Complementar 25/2001, de 01/09/2001
Assegura aos professores estáveis da rede pública estadual os mesmos direitos reservados aos professores titulares de cargos efetivos do Estado.
 
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