Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Resultado: 2 documentos

Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Vitor Sapienza Projeto de lei Complementar 24/2002, de 29/05/2002
Altera o artigo 135 da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre revalidação da inscrição de contribuintes do IPESP.
 
Vitor Sapienza Projeto de lei Complementar 39/1992, de 05/08/1992
Altera a redação do parágrafo 3º do aartigo 149 da Lei Complementar nº 180 de 12/05/78 (referente a pensão alimentícia).
 
página 1 de 1



 
Pesquisa mais abrangente (descrição)
alesp