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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Emidio de Souza Projeto de lei Complementar 48/2003, de 04/11/2003
Altera a Lei Complementar nº 826, de 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo.
 
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