Pesquisa de Proposições

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Resultado: 6 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei Complementar 81/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Vários	Projeto de lei Complementar 56/2006, de 13/07/2006 Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.

Cândido Vaccarezza	Projeto de lei Complementar 3/2005, de 02/03/2005 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 846, de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

Cândido Vaccarezza	Projeto de lei Complementar 5/2004, de 04/03/2004 Altera o art.3º da Lei Complementar nº 432, de 1985, que dispõe sobre o adicional de insalubridade e dá outras providências.

Cândido Vaccarezza	Projeto de lei Complementar 24/2003, de 12/09/2003 Dispõe sobre o pagamento de horas extras e de adicional noturno para os policiais civis e militares.

Cândido Vaccarezza	Projeto de lei Complementar 37/2002, de 13/09/2002 Dispõe sobre o pagamento de horas extras e adicional noturno para os policiais civis e militares do Estado de São Paulo nas condições que especifica.

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