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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Paulo Frateschi Projeto de lei Complementar 13/1985, de 04/05/1985
Altera dispositivo do artigo 12 da Lei Complementar nº 201, de 09/11/1978, que dispõe sobre a nomeação de Assistente de Diretor de Escola.
 
Paulo Frateschi Projeto de lei Complementar 13/1984, de 17/05/1984
Altera a redação do inciso X do artigo 11 da Lei Complementar nº 201, de 09/11/1978, estabelecendo que a escolha do delegado de ensino obedecerá critério eletivo.
 
Paulo Frateschi Projeto de lei Complementar 10/1984, de 16/05/1984
Assegura ao docente do Quadro do Magistério, o direito de opção por jornada de trabalho de carga horária inferior àquela a que está sujeito.
 
Paulo Frateschi Projeto de lei Complementar 19/1983, de 27/05/1983
Altera disposições da Lei Complementar nº 201, de 09/11/78.
 
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