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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Reginaldo Valadão Projeto de lei Complementar 6/1979, de 07/04/1979
Altera disposições do Decreto-lei Complementar nº 09, de 31.12.69, com o objetivo de obrigar os municípios a criarem a Comissão de Defesa da Ecologia.
 
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