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Ana do Carmo Projeto de lei Complementar 4/2014, de 15/02/2014
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização de alimentação natural nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde.
 
Ana do Carmo Projeto de lei Complementar 45/2013, de 16/10/2013
Altera dispositivo da Lei complementar nº 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização da alimentação orgânica nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
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