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Autor Nome da pessoa ou entidade autora do documento Documento
Sebastião Almeida Projeto de lei Complementar 43/2003, de 08/10/2003
Altera dispositivos das Leis Complementares nºs 674 e 700, de 1992, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para os servidores das classes que especificam, das Secretarias da Saúde, da Fazenda e das autarquias a elas vinculadas.
 
Sebastião Almeida Projeto de lei Complementar 42/2003, de 04/10/2003
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº693, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
 
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