Pesquisa de Proposições

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Edson Ferrarini	Projeto de lei Complementar 30/2010, de 22/05/2010 Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.

Vários	Projeto de lei Complementar 13/2008, de 27/03/2008 Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições.

Vários	Projeto de lei Complementar 44/2007, de 29/06/2007 Inclui inciso no Artigo 2º e dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979.

Vários	Projeto de lei Complementar 43/2007, de 26/06/2007 Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.

Edson Ferrarini	Projeto de lei Complementar 72/2006, de 20/10/2006 Altera os artigos 4º e 5º da Lei Complementar nº 689, de 1992, que Institui o Adicional de Local de Exercício aos integrantes da Polícia Militar do Estado.

Vários	Projeto de lei Complementar 61/2006, de 31/08/2006 Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, de forma a garantir a isonomia do Delegado de Polícia com as demais carreiras jurídicas .

Vários	Projeto de lei Complementar 60/2006, de 31/08/2006 Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre atribuições básicas da Polícia Militar.

Vários	Projeto de lei Complementar 59/2006, de 31/08/2006 Acrescenta dispositivo ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei Complementar nº 207, de 1979, a fim de subordinar a Superintendência da Polícia-Técnico Científica à Secretária da Segurança Pública.

Edson Ferrarini	Projeto de lei Complementar 130/1995, de 24/11/1995 Dispõe sobre o Código Estadual de Proteção contra Incêndios e Emergências