Pesquisa de Proposições

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Resultado: 5 documentos

Autor	Documento
Vários	Projeto de lei Complementar 13/2008, de 27/03/2008 Dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições.

Vários	Projeto de lei Complementar 81/2006, de 14/12/2006 Revoga as leis complementares que especifica, compreendidas entre 1973 e 2002. Parecer nº 899, de 2007, da Comissão de Justiça, propondo redação final.

Vários	Projeto de lei Complementar 56/2006, de 13/07/2006 Revoga a legislação complementar que especifica, compreendida entre 1969 e 1972.

Waldir Agnello	Projeto de lei Complementar 41/2006, de 01/06/2006 Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Complementar n° 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar n° 914, de 2002.

Waldir Agnello	Projeto de lei Complementar 41/2005, de 26/11/2005 Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre a Instituição do Sistema de Administração de Pessoal.

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