Pesquisa de Proposições

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Resultado: 5 documentos

Autor	Documento
Carlos Alberto Bel	Projeto de lei Complementar 3/1997, de 07/03/1997 Determina que os editais de concursos públicos sejam pulicados também através do sistema "Braille".

Carlos Alberto Bel	Projeto de lei Complementar 15/1996, de 12/04/1996 Inclui dispositivo ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transportes às pessoas portadoras de deficiências.

Carlos Alberto Bel	Projeto de lei Complementar 122/1995, de 07/10/1995 Acrescenta dispositivo ao artigo 2º da Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desemembramento de municípios e criação, organização e supressão de distritos.

Carlos Alberto Bel	Projeto de lei Complementar 109/1995, de 30/08/1995 Acrescenta dispositivos aos artigos 2º e 13 da Lei Complementar nº 651, de 1990, que dispõe sobre a criação, fusão, incorporação e desemembramento de municípios e criação, organização e supressão de distritos.

Carlos Alberto Bel	Projeto de lei Complementar 67/1995, de 06/05/1995 Dispõe sobre a criação da Região Metropolitana Oeste da Grande São Paulo, com sede no Município de Barueri.

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